A disciplina Direito do Trabalho incide sobre o regime jurídico do contrato de trabalho subordinados sendo abordadas questões como o período experimental, o objeto do contrato e os direitos, deveres e garantias, e as diversas formas de cessação do contrato de trabalho. Fazem também parte das competências a desenvolver, os poderes e deveres do empregador.

O objetivo desta UC é fornecer conceitos fundamentais no âmbito das relações individuais de direito do trabalho, assim como alertar para alguns dos principais problemas suscitados pela doutrina e jurisprudência. Procura-se prover os conhecimentos considerados essenciais para uma correta compreensão das principais questões que se podem colocar a quem exerce a sua atividade na área de recursos humanos e dos instrumentos jurídicos de que podem dispor neste domínio.